Termos de uso
Última atualização: 28 de abril de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a contratação e o uso da plataforma Flowbase CRM, disponibilizada em modelo SaaS — Software como Serviço — incluindo seus módulos, funcionalidades, integrações, APIs, recursos de automação, relatórios, suporte, serviços de implantação e demais serviços relacionados.
Ao clicar em “Li e concordo”, assinar uma proposta comercial, contratar um plano, acessar a plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade da Flowbase, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.
Caso o usuário esteja utilizando a Flowbase em nome de uma empresa, organização ou terceiro, declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos em nome dessa entidade.
1. Identificação da Flowbase
Para fins destes Termos, a Flowbase é operada por:
Razão social: Flowbase CRM Ltda
CNPJ: 66.492.879/0001-44
Endereço: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1748, cj. 1710, São Paulo/SP
E-mail para privacidade e LGPD: info@flowbase.app
Ao longo destes Termos, a Flowbase poderá ser referida como “Flowbase”, “Licenciante”, “nós” ou “empresa”. O contratante poderá ser referido como “Cliente”, “Licenciado”, “Contratante” ou “você”.
2. Definições
Para melhor compreensão destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
Flowbase CRM: plataforma de CRM desenvolvida para gestão de leads, contatos, clientes, oportunidades comerciais, funis de venda, conversas, automações, relatórios, indicadores, integrações e atividades relacionadas ao relacionamento com clientes.
Plataforma ou Software: sistema Flowbase CRM acessível via internet, incluindo aplicação web, módulos, painéis, APIs, integrações, banco de dados, interfaces, relatórios e demais componentes técnicos disponibilizados ao Cliente.
SaaS: Software como Serviço, modelo em que o software é acessado pela internet, sem instalação local pelo Cliente.
Cliente ou Licenciado: pessoa física ou jurídica que contrata a licença de uso da plataforma e responde legal, financeira e operacionalmente pela conta.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma, como colaboradores, vendedores, gestores, administradores, prestadores ou representantes.
Usuário Administrador: usuário com poderes ampliados para gerenciar conta, permissões, usuários, integrações, exportações e configurações.
Leads: contatos, potenciais clientes ou oportunidades de negócio inseridos na plataforma pelo Cliente para fins de gestão comercial.
Dados do Cliente: todas as informações, dados, textos, mensagens, arquivos, imagens, contatos, históricos, conversas, documentos, registros, relatórios e materiais inseridos, importados, gerados ou transmitidos pelo Cliente ou por seus Usuários por meio da plataforma.
Setup ou Implantação: serviço técnico inicial de configuração, parametrização, treinamento ou onboarding, conforme plano contratado ou proposta comercial.
API: interface de programação que permite a integração entre a Flowbase e sistemas de terceiros.
API Oficial WhatsApp/BSP: integração com o WhatsApp Business Platform por meio de provedores oficiais autorizados pela Meta Platforms, Inc.
Integração não oficial: métodos de conexão com WhatsApp que não utilizam API oficial, incluindo leitura de QR Code, automação de sessão, emuladores de navegador ou mecanismos semelhantes.
Instância: ambiente individualizado de uso da plataforma, com dados, configurações e recursos próprios vinculados a determinado Cliente ou grupo de usuários.
3. Objeto dos Termos
Estes Termos têm por objeto regular a concessão de licença de uso temporária, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável da plataforma Flowbase CRM, conforme plano contratado, proposta comercial, período de vigência e condições aplicáveis.
A licença destina-se exclusivamente ao uso da Flowbase para gestão de relacionamento com clientes, gestão comercial, automação de marketing, organização de leads, comunicação, análise de vendas e atividades relacionadas ao próprio negócio do Cliente.
A Flowbase é disponibilizada como serviço online. Não há cessão, entrega ou transferência de código-fonte, propriedade intelectual, infraestrutura, banco de dados interno, arquitetura, documentação técnica proprietária ou qualquer outro componente tecnológico ao Cliente.
A obrigação da Flowbase é de meio, e não de resultado. A Flowbase disponibiliza a ferramenta, mas não garante aumento de vendas, lucro, conversão, faturamento, performance comercial ou qualquer resultado específico, pois tais resultados dependem da estratégia, operação, mercado, equipe, oferta e decisões do Cliente.
4. Modelo SaaS e evolução da plataforma
A Flowbase é oferecida em modelo SaaS, sendo acessada pela internet por meio de navegador, aplicação web, APIs ou outros meios oficialmente disponibilizados.
O Cliente reconhece que a plataforma está em constante evolução. A Flowbase poderá lançar atualizações, correções, melhorias, novas versões, ajustes de layout, mudanças de fluxo, substituição de módulos, alteração de recursos ou descontinuação de funcionalidades.
Alterações, melhorias ou descontinuações de funcionalidades não gerarão, por si só, direito a indenização, reembolso ou rescisão sem encargos, desde que preservada a finalidade geral do serviço contratado.
O Cliente é responsável por possuir conexão à internet, dispositivos, sistemas, navegadores atualizados e condições técnicas adequadas para acessar a plataforma.
5. Planos, limites e funcionalidades contratadas
O Cliente aderirá a um dos planos comerciais vigentes, cujos limites, funcionalidades, usuários, armazenamento, tráfego, módulos, serviços inclusos e opcionais constarão na proposta comercial, página de contratação, contrato específico ou documentação aplicável.
Usuários adicionais, armazenamento excedente, tráfego adicional, setup avançado, consultoria, treinamento, integrações customizadas, automações específicas, desenvolvimento personalizado ou outros serviços adicionais poderão estar sujeitos a contratação específica e condições comerciais próprias.
O uso de recursos além dos limites contratados poderá gerar limitação, suspensão temporária, necessidade de upgrade, contratação adicional ou aplicação de novas condições comerciais, conforme política vigente da Flowbase e/ou proposta comercial aplicável.
A Flowbase poderá estabelecer limites técnicos de armazenamento, uso, requisições, integrações, mensagens, usuários, funis, automações ou demais recursos para preservar a estabilidade da plataforma e a coerência do plano contratado.
Os planos, funcionalidades, limites, serviços inclusos e condições comerciais poderão ser atualizados periodicamente pela Flowbase, respeitados os períodos contratados, propostas vigentes e condições específicas acordadas entre as partes.
6. Setup, onboarding e serviços adicionais
O setup básico corresponde à configuração inicial e onboarding conforme carga horária prevista no plano ou proposta comercial.
O setup poderá incluir orientações iniciais, configurações essenciais, apoio na ativação da conta, treinamento básico e parametrizações compatíveis com o pacote contratado.
O setup avançado, quando contratado, poderá incluir configuração de funis, importação de dados dentro dos limites técnicos, treinamento complementar, ajustes operacionais e outras atividades definidas em proposta comercial.
Horas adicionais de consultoria, implantação, configuração, treinamento, importação, saneamento de base, automação, desenvolvimento ou suporte estratégico poderão ser contratadas à parte.
A taxa de setup remunera a disponibilidade técnica e as horas da equipe da Flowbase. Uma vez iniciado o onboarding, disponibilizado o acesso ou prestado qualquer serviço relacionado à implantação, a taxa de setup não será reembolsável, salvo disposição legal obrigatória ou previsão expressa em proposta comercial.
7. Cadastro, conta e usuários
O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e precisas no cadastro e mantê-las atualizadas durante toda a vigência da contratação.
O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou enganosas poderá resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
O Cliente é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários, administradores, colaboradores, representantes, prestadores ou terceiros que acessem a plataforma por meio de sua conta.
Cada Usuário deverá possuir credencial individual. É vedado o compartilhamento de um único login entre múltiplas pessoas físicas, salvo quando expressamente autorizado pela Flowbase.
O Cliente deverá designar ao menos um Usuário Administrador, que poderá ter poderes para adicionar ou remover usuários, alterar permissões, configurar integrações, exportar dados, acessar informações sensíveis e realizar atos de gestão da conta.
A Flowbase não se responsabiliza por atos de gestão praticados por Usuários Administradores ou por pessoas autorizadas pelo Cliente.
8. Segurança de credenciais e acesso do suporte
O Cliente e seus Usuários são responsáveis pela guarda, confidencialidade e uso adequado de logins, senhas, tokens, chaves de API, credenciais de integração e demais mecanismos de acesso.
O Cliente deverá notificar imediatamente a Flowbase caso identifique uso não autorizado da conta, vazamento de credenciais, suspeita de invasão, falha de segurança ou qualquer atividade suspeita.
A Flowbase poderá bloquear, suspender ou exigir alteração de credenciais caso identifique risco de segurança, uso indevido, tentativa de acesso não autorizado, atividade suspeita ou violação destes Termos.
Quando disponível, o Cliente poderá liberar acesso temporário de suporte à sua conta administrativa, sem necessidade de compartilhamento de login e senha. Esse acesso poderá ser ativado ou desativado pelo Cliente nas configurações da plataforma.
A Flowbase não se responsabiliza por danos decorrentes de compartilhamento indevido de credenciais, dispositivos comprometidos, engenharia social, falhas de segurança internas do Cliente, ausência de controles de acesso ou atos praticados por Usuários autorizados.
9. Obrigações da Flowbase
A Flowbase se compromete a:
Disponibilizar a plataforma conforme o plano contratado;
Empregar esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma em funcionamento;
Realizar manutenções, atualizações, correções e melhorias quando necessário;
Prestar suporte nos canais, horários e condições previstos nestes Termos ou na proposta comercial;
Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza do serviço;
Tratar dados pessoais conforme a LGPD, a Política de Privacidade e estes Termos;
Preservar a confidencialidade dos Dados do Cliente, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos, na Política de Privacidade, em contrato ou na legislação aplicável;
Comunicar manutenções programadas relevantes quando possível e conforme as condições destes Termos.
10. Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a:
Pagar pontualmente os valores contratados;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos, a legislação aplicável e a finalidade do serviço;
Gerenciar seus Usuários, permissões, credenciais e integrações;
Garantir que possui autorização, consentimento ou base legal adequada para inserir, importar, armazenar e tratar dados pessoais na plataforma;
Responder por dados, conteúdos, mensagens, listas, contatos, campanhas, arquivos e informações inseridas na plataforma;
Obter autorizações necessárias para comunicações, campanhas, rastreamentos, cookies, integrações e automações;
Não utilizar a Flowbase para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, discriminatórios, enganosos, ofensivos ou contrários à boa-fé;
Não praticar atos que possam comprometer segurança, estabilidade, disponibilidade ou integridade da plataforma;
Não tentar acessar áreas, dados, contas, sistemas ou recursos sem autorização;
Não copiar, modificar, sublicenciar, revender, alugar, explorar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
Cumprir a LGPD, o Marco Civil da Internet, normas de proteção ao consumidor, regras de comunicação eletrônica, regras de plataformas de terceiros e demais leis aplicáveis.
11. Uso permitido e usos proibidos
A Flowbase deve ser utilizada exclusivamente para finalidades lícitas relacionadas à gestão comercial, CRM, relacionamento com clientes, atendimento, vendas, marketing, suporte, organização de contatos e atividades empresariais compatíveis.
É proibido utilizar a Flowbase para:
Praticar fraude, golpe, phishing, spam, engenharia social ou qualquer atividade enganosa;
Enviar comunicações sem autorização ou em desconformidade com a legislação aplicável;
Armazenar, transmitir ou divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, obsceno, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
Violar direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, segredo comercial ou direitos de terceiros;
Distribuir vírus, malwares, trojans, códigos destrutivos ou recursos destinados a comprometer sistemas;
Executar automações abusivas, scraping, varreduras, testes de intrusão ou tentativas de acesso não autorizado;
Hospedar, gerar ou divulgar testemunhos falsos, avaliações falsas, “fake reviews” ou publicidade enganosa;
Executar esquemas de pirâmide, correntes, fraudes financeiras ou práticas comerciais abusivas;
Interferir na estabilidade, segurança ou disponibilidade da plataforma;
Utilizar a plataforma para criar produto ou serviço concorrente;
Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização expressa da Flowbase.
A violação desta cláusula poderá resultar em bloqueio, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
12. Política anti-spam e comunicações
A Flowbase adota política de tolerância zero contra spam.
O Cliente é integralmente responsável por garantir que possui autorização, consentimento, legítimo interesse ou outra base legal adequada para enviar mensagens, e-mails, campanhas, automações ou comunicações a leads, contatos, clientes e terceiros.
O envio de mensagens em massa não solicitadas, abusivas, fraudulentas, enganosas ou em desconformidade com a legislação aplicável poderá resultar em bloqueio imediato da conta.
O Cliente também é responsável por respeitar políticas de terceiros, como Google, Meta, WhatsApp, provedores de e-mail, plataformas de anúncios e ferramentas integradas.
13. Dados do Cliente
O Cliente mantém a titularidade e responsabilidade sobre os Dados do Cliente inseridos, importados, armazenados, tratados ou gerados na plataforma.
A Flowbase não reivindica propriedade sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à Flowbase autorização limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir, organizar, exibir e tratar esses dados exclusivamente na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar os serviços contratados.
O Cliente é responsável pela qualidade, legalidade, precisão, atualização, origem e legitimidade dos Dados do Cliente.
A Flowbase poderá acessar Dados do Cliente apenas quando necessário para suporte, manutenção, segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal, execução contratual, investigação de incidente ou mediante solicitação/autorização do Cliente.
A Flowbase não realiza retenção operacional de dados já alterados ou excluídos pelo Cliente no uso cotidiano da plataforma. Uma vez que o Cliente exclui determinado dado da interface, ele poderá ser removido dos bancos de dados ativos, sem possibilidade de restauração individual pela Flowbase, ressalvadas cópias temporárias em backups globais de segurança.
14. Proteção de dados pessoais e LGPD
A Flowbase e o Cliente comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e demais normas de proteção de dados aplicáveis.
Quando o Cliente utiliza a Flowbase para cadastrar, importar, armazenar ou gerenciar dados de seus próprios leads, contatos, clientes, prospects, colaboradores ou terceiros, o Cliente normalmente atua como controlador dos dados pessoais, cabendo a ele definir finalidades, bases legais, informações aos titulares e meios de atendimento a direitos.
Nesses casos, a Flowbase normalmente atua como operadora, tratando dados pessoais em nome do Cliente e de acordo com suas instruções, observadas as limitações técnicas, contratuais e legais aplicáveis.
A Flowbase poderá coletar e tratar informações relacionadas à instância de uso do Cliente, incluindo dados cadastrais, logs de erro, metadados de utilização, data, hora, IP, região geográfica aproximada, status de uso de espaço em disco, status de conexão com APIs e terceiros, métricas de desempenho e registros necessários para segurança e operação.
O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para coletar, inserir, importar, compartilhar e tratar dados pessoais na plataforma, bem como por responder às solicitações de titulares, incluindo acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade e demais direitos previstos na legislação aplicável.
A Flowbase adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.
Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a Flowbase adotará medidas para avaliar, conter e remediar o incidente, comunicando o Cliente quando aplicável.
O Cliente autoriza a transferência internacional de dados quando necessária para uso de infraestrutura de nuvem, hospedagem, armazenamento, segurança, comunicação, APIs ou serviços técnicos localizados fora do Brasil, observadas as medidas de proteção compatíveis com a legislação aplicável.
As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade da Flowbase, disponível em:
Política de privacidade
15. Rastreamento, ROI, cookies e UTMs
A Flowbase poderá disponibilizar recursos de rastreamento, scripts, cookies, parâmetros de URL, UTMs e mecanismos semelhantes para geração de relatórios de ROI, atribuição de origem de leads, mensuração de campanhas e análise de vendas.
A precisão dos relatórios depende da correta instalação dos scripts no website, landing pages, formulários, páginas de conversão e demais ambientes do Cliente.
A Flowbase poderá fornecer documentação técnica e orientações, mas não se responsabiliza por falhas de rastreamento decorrentes de alterações no site do Cliente, bloqueadores de anúncios, restrições de navegador, configurações incorretas, ferramentas de terceiros, consentimento negado por visitantes ou limitações técnicas externas.
Ao utilizar recursos de rastreamento da Flowbase em seu próprio site, o Cliente reconhece que atua como controlador dos dados coletados de seus visitantes, sendo responsável por informar os titulares, disponibilizar política de privacidade, configurar aviso de cookies, obter consentimentos quando exigidos e cumprir a legislação aplicável.
16. Integrações com terceiros
A Flowbase pode oferecer integrações com serviços de terceiros, como Google, Meta, WhatsApp, Microsoft, plataformas de anúncios, provedores de e-mail, ferramentas de automação, n8n, WordPress, APIs, webhooks, ferramentas de comunicação, provedores de pagamento, inteligência artificial e outros sistemas.
O uso de integrações pode depender de autorização do Cliente, disponibilidade do serviço externo, aprovação do terceiro, limites de API, permissões, credenciais, regras técnicas e condições comerciais independentes.
A Flowbase não controla nem se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, suspensões, limitações, bloqueios, cobranças, políticas, revisões, decisões ou práticas de privacidade de serviços de terceiros.
Ao ativar uma integração, o Cliente declara possuir autorização, permissão e base legal adequada para transferir, receber, compartilhar ou tratar dados por meio dessa integração.
Caso um serviço de terceiro deixe de funcionar, altere suas regras, suspenda acesso, revogue permissões, modifique APIs ou imponha novas exigências, funcionalidades da Flowbase dependentes desse serviço poderão ser afetadas sem que isso configure falha exclusiva da Flowbase.
17. Integrações com WhatsApp
Esta cláusula regula o uso de recursos de conversas, automação, envio, recebimento e integração com WhatsApp.
17.1. Integração via API oficial
Quando o Cliente optar pela integração via API oficial da Meta ou por Business Solution Provider autorizado, declara estar ciente de que o uso estará sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp Business, políticas da Meta e regras do provedor contratado.
Custos variáveis cobrados pela Meta, por provedores de API, sessões de conversa, templates, mensagens, números, infraestrutura ou serviços terceiros não estão necessariamente incluídos na mensalidade da Flowbase e poderão ser cobrados à parte ou pagos diretamente ao respectivo provedor.
A Flowbase não tem controle sobre aprovação de conta, verificação de empresa, selo de autenticidade, qualidade da entrega, reputação do número, análise de templates, bloqueios, suspensões, limitações ou decisões tomadas pela Meta, WhatsApp ou provedores oficiais.
O Cliente assume o risco de ter números telefônicos bloqueados, banidos, suspensos, limitados ou restringidos pela Meta, WhatsApp ou provedores, temporária ou permanentemente, especialmente em caso de violação de políticas, denúncias de usuários, envio abusivo ou uso inadequado.
17.2. Integração não oficial ou via QR Code
Caso o Cliente opte, por sua livre e exclusiva vontade, por utilizar módulos de conexão via QR Code, automação de sessão, métodos não oficiais ou recursos semelhantes, declara estar ciente de que tais métodos podem violar ou contrariar termos, políticas ou limitações técnicas do WhatsApp e/ou da Meta.
O uso de integração não oficial ocorre por conta e risco exclusivo do Cliente.
O Cliente assume integralmente o risco de bloqueio, banimento, suspensão, desconexão, limitação, perda de sessão, instabilidade, indisponibilidade ou interrupção da operação relacionada ao WhatsApp.
A Flowbase não reembolsará mensalidades, taxas de setup, valores pagos ou indenizará o Cliente caso a operação seja interrompida, limitada ou prejudicada por bloqueios, banimentos, alterações técnicas, políticas do WhatsApp, decisões da Meta ou falhas decorrentes do uso de métodos não oficiais.
18. Integrações com Google e OAuth
Quando a Flowbase permitir login, autenticação ou integração com serviços do Google, o uso dessas funcionalidades dependerá da autorização do Usuário ou Cliente e do cumprimento das regras aplicáveis do Google.
A Flowbase utilizará dados obtidos por APIs do Google apenas para fornecer, manter e melhorar as funcionalidades solicitadas pelo Usuário ou Cliente, conforme descrito na Política de Privacidade.
O Cliente e os Usuários podem revogar permissões concedidas à Flowbase diretamente nas configurações da conta Google ou solicitando suporte à Flowbase, quando aplicável.
A Flowbase não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças de API, revisão de permissões, bloqueios, limitações, exigências de verificação, alterações de escopo ou decisões impostas pelo Google ou por qualquer outro provedor externo.
19. Recursos de inteligência artificial
A Flowbase poderá disponibilizar recursos baseados em inteligência artificial, automação, classificação, geração de texto, sugestões, resumos, respostas assistidas, análise de dados ou funcionalidades semelhantes.
O Cliente reconhece que sistemas de inteligência artificial podem gerar resultados imprecisos, incompletos, inesperados, inadequados ou não alinhados às expectativas, inclusive fenômeno conhecido como “alucinação”.
O Cliente é responsável por revisar, validar e aprovar informações, mensagens, recomendações, respostas, textos, classificações ou ações geradas com auxílio de IA antes de utilizá-las em decisões comerciais, comunicações externas ou interações com terceiros.
A Flowbase não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em resultados gerados por IA sem revisão humana adequada pelo Cliente.
20. Preço, faturamento e pagamento
Pelo licenciamento da plataforma e pelos serviços contratados, o Cliente pagará os valores descritos na proposta comercial, plano contratado, página de contratação, pedido de contratação ou instrumento específico.
Salvo disposição em contrário, os pagamentos são pré-pagos, ou seja, realizados antes do período de utilização subsequente.
A Flowbase poderá cobrar mensalidades, taxas de setup, usuários adicionais, excedentes de armazenamento, excedentes de tráfego, serviços adicionais, integrações, consultorias, treinamentos, implantações ou outros serviços previstos na proposta comercial ou contratados separadamente.
Os valores poderão ser reajustados periodicamente conforme índice, periodicidade e condições previstas na proposta comercial, contrato específico ou política comercial vigente.
Tributos, encargos, taxas bancárias, custos de meios de pagamento e demais valores incidentes poderão ser cobrados conforme a legislação e as condições comerciais aplicáveis.
21. Direito de arrependimento e reembolsos
Quando aplicável pela legislação de defesa do consumidor, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados da assinatura, contratação ou início do uso do software, conforme o caso.
Após esse período, não haverá devolução ou reembolso de mensalidades, salvo previsão expressa em proposta comercial, obrigação legal aplicável ou decisão específica da Flowbase.
A taxa de setup não será reembolsável após o início do onboarding, disponibilização do acesso ou prestação de qualquer serviço técnico relacionado à implantação, salvo disposição legal obrigatória.
No caso de planos anuais, promocionais ou com fidelidade, as regras de cancelamento, multa, crédito ou reembolso seguirão a proposta comercial, contrato específico e estes Termos.
22. Inadimplência, suspensão e resgate de dados
O atraso no pagamento poderá sujeitar o Cliente à cobrança de multa, juros, correção monetária, encargos administrativos e demais valores previstos na proposta comercial, contrato específico, política comercial vigente ou legislação aplicável.
O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão ou desativação dos recursos da plataforma, incluindo automações, APIs, integrações, envio de mensagens, acesso de usuários e demais funcionalidades, até a regularização da pendência financeira.
Após a suspensão, o Cliente poderá ter um período limitado para acessar a plataforma exclusivamente para exportação de dados disponíveis, conforme recursos nativos da plataforma, condições comerciais vigentes e viabilidade técnica.
Persistindo a inadimplência, o contrato poderá ser rescindido e os dados, configurações, históricos, integrações e demais informações vinculadas à conta do Cliente poderão ser excluídos definitivamente dos servidores ativos, sem possibilidade de recuperação individual.
O Cliente é responsável por manter seus pagamentos em dia e realizar exportações de dados antes de eventual suspensão, cancelamento, rescisão ou exclusão da conta.
A abertura de disputa, contestação ou chargeback injustificado junto à operadora de cartão, banco ou meio de pagamento referente a mensalidades, setup ou serviços devidamente contratados poderá ser considerada infração contratual, resultando em bloqueio imediato do acesso e cobrança administrativa ou judicial dos valores devidos.
23. Vigência, renovação e cancelamento
Salvo disposição diferente em proposta comercial, a contratação entra em vigor na data de aceite, assinatura, pagamento ou início de uso da plataforma, o que ocorrer primeiro, e vigorará por prazo indeterminado.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço conforme os canais e procedimentos disponibilizados pela Flowbase, sem prejuízo da quitação de débitos em aberto, valores proporcionais, multa de fidelidade, quando aplicável, e demais obrigações pendentes.
Caso o Cliente tenha optado por plano promocional vinculado a período de fidelidade, a rescisão antecipada poderá implicar cobrança de multa compensatória conforme previsto na proposta comercial, contrato específico ou política comercial vigente.
A Flowbase poderá rescindir ou suspender a contratação imediatamente caso o Cliente ou seus Usuários violem estes Termos, deixem de pagar valores devidos, utilizem a plataforma de forma ilícita, violem direitos de terceiros, comprometam a segurança do serviço ou causem risco jurídico, técnico, operacional ou reputacional à Flowbase.
O Cliente é o único responsável por realizar a exportação dos dados disponíveis por meio das ferramentas nativas da plataforma antes da solicitação de cancelamento, rescisão ou ocorrência de inadimplência.
Com a efetivação da rescisão, suspensão ou cancelamento, o acesso à ferramenta de exportação poderá ser interrompido, não cabendo à Flowbase obrigação de fornecer dados, arquivos, relatórios ou extrações manuais, salvo disposição legal obrigatória ou contratação específica.
24. Exportação e backup dos dados
Durante a vigência da contratação, enquanto a conta estiver ativa e adimplente, o Cliente poderá exportar determinados Dados do Cliente conforme recursos disponíveis na plataforma.
A exportação pode não incluir banco de dados completo, estrutura interna, logs técnicos, regras de negócio, metadados internos, configurações proprietárias, código-fonte ou informações que não correspondam aos dados inseridos pelo Cliente.
A Flowbase realiza backups periódicos e globais da plataforma para fins de segurança, continuidade operacional e recuperação em caso de crash generalizado ou incidente técnico relevante.
Os backups da Flowbase não têm como finalidade restauração individual de instâncias, registros ou dados excluídos pelo Cliente.
É responsabilidade do Cliente manter cópias adicionais de informações essenciais ao seu negócio, especialmente antes de cancelamento, suspensão, inadimplência, exclusão de dados ou encerramento contratual.
25. Disponibilidade, manutenção e SLA
A Flowbase empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível conforme os níveis de serviço previstos na proposta comercial, contrato específico ou política vigente.
Não serão considerados para fins de indisponibilidade:
Manutenções programadas;
Manutenções emergenciais;
Falhas de internet, telecomunicações, energia ou infraestrutura do Cliente;
Indisponibilidade de serviços, APIs, plataformas ou provedores de terceiros;
Eventos de caso fortuito ou força maior;
Ataques, incidentes de segurança ou medidas necessárias para proteção da plataforma;
Suspensões por inadimplência, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente;
Ações, omissões, configurações ou integrações realizadas pelo Cliente ou por seus Usuários.
A Flowbase poderá comunicar manutenções programadas relevantes com antecedência razoável, sempre que tecnicamente possível.
Intervenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para preservar segurança, estabilidade, integridade ou continuidade da plataforma.
26. Suporte
O suporte técnico será prestado pelos canais oficialmente disponibilizados pela Flowbase, conforme condições previstas na proposta comercial, contrato específico, plano contratado ou política vigente.
O suporte poderá abranger dúvidas de uso, orientações sobre funcionalidades, resolução de erros do sistema, configurações básicas e incidentes relacionados à plataforma.
O suporte não inclui, salvo contratação específica, consultoria de marketing, criação de estratégias comerciais, configuração de computadores locais, suporte a softwares de terceiros, operação de campanhas, desenvolvimento personalizado, saneamento de dados, treinamento contínuo ou execução de atividades internas do Cliente.
27. Propriedade intelectual
A Flowbase, incluindo sua marca, nome, logotipo, software, código-fonte, algoritmos, arquitetura, interface visual, bancos de dados, documentação, know-how, fluxos, funcionalidades, textos, elementos visuais e demais componentes, é protegida por direitos de propriedade intelectual e pertence à Flowbase ou a seus licenciadores.
Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, disponibilizar, realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair código-fonte, criar produto derivado ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa da Flowbase.
O Cliente não poderá utilizar a marca Flowbase, nomes comerciais, logotipos ou sinais distintivos sem autorização prévia e expressa, salvo quando permitido por escrito.
28. Uso de marca do Cliente
O Cliente autoriza a Flowbase a utilizar seu nome, marca e logotipo em materiais institucionais, site, apresentações comerciais, comunicações e portfólio, exclusivamente para indicação de clientela.
O Cliente poderá revogar essa autorização a qualquer momento mediante solicitação por escrito, hipótese em que a Flowbase cessará novos usos em prazo razoável, observadas limitações técnicas e materiais já produzidos.
29. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter confidenciais informações comerciais, técnicas, jurídicas, estratégicas, financeiras, operacionais, contratuais, dados de clientes, documentação, credenciais, segredos de negócio e demais informações não públicas obtidas em razão da relação contratual.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas licitamente pela parte receptora, recebidas legitimamente de terceiro, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
30. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Flowbase por quaisquer danos diretos comprovados decorrentes destes Termos ficará limitada ao valor total pago pelo Cliente à Flowbase em período anterior ao evento que originou a reclamação, conforme previsto na proposta comercial, contrato específico ou legislação aplicável.
A Flowbase não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, perda de dados, interrupção de negócios, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes de:
Uso inadequado da plataforma;
Configurações realizadas pelo Cliente ou por seus Usuários;
Falhas de conexão, dispositivos, navegadores ou sistemas do Cliente;
Serviços, APIs, integrações ou plataformas de terceiros;
Bloqueios, banimentos ou limitações impostos por Meta, Google, Microsoft, WhatsApp, provedores de e-mail, plataformas de anúncios ou outros terceiros;
Dados incorretos, incompletos ou ilegais inseridos pelo Cliente;
Ações ou omissões de Usuários do Cliente;
Compartilhamento indevido de credenciais;
Engenharia social, vazamento de senhas ou falhas internas de segurança do Cliente;
Eventos de caso fortuito, força maior, ataques, incidentes externos ou determinações de autoridades.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.
31. Alterações na plataforma e nos Termos
A Flowbase poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, legislação, práticas comerciais, funcionalidades, segurança, integrações, políticas de terceiros ou necessidades operacionais.
A versão mais recente estará disponível no site da Flowbase.
Quando alterações relevantes forem realizadas, a Flowbase poderá comunicar o Cliente por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.
O uso contínuo da Flowbase após a publicação ou comunicação das alterações será considerado aceitação dos novos Termos, salvo quando a legislação exigir procedimento diferente.
32. Comunicações eletrônicas
As comunicações relacionadas à conta, contrato, cobrança, suporte, segurança, privacidade ou operação da plataforma poderão ser enviadas aos e-mails cadastrados pelo Cliente ou exibidas dentro da própria plataforma.
O Cliente declara ser titular ou estar autorizado a utilizar o e-mail informado no cadastro, reconhecendo que comunicações enviadas a esse endereço presumem-se recebidas e lidas para todos os fins legais, salvo prova em contrário.
O Cliente é responsável por manter seus canais de contato atualizados e acompanhar comunicações enviadas pela Flowbase.
33. Disposições gerais
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, proposta comercial, contrato específico e demais documentos aplicáveis, constituem o acordo entre as partes em relação ao uso da Flowbase.
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração contratual.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em vigor.
O Cliente não poderá ceder, transferir ou sublicenciar direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Flowbase.
A Flowbase poderá ceder ou transferir estes Termos e seus direitos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, alteração de controle ou operação semelhante.
34. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
35. Aceite
Ao aceitar estes Termos, contratar a Flowbase, assinar proposta comercial, realizar pagamento ou utilizar a plataforma, o Cliente reconhece que o fez de livre e espontânea vontade, tendo lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui previstas, inclusive cláusulas restritivas de direitos, limitações de responsabilidade, regras de inadimplência, condições de uso de integrações e políticas de tratamento de dados.
